Ato Regulamentar n. 7, de 21 de junho de 2007

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Title: Ato Regulamentar n. 7, de 21 de junho de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2007-06-27
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Servidor público, substituição, regulamentação
Substituição, quadro de pessoal, designação
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 58, 21/06/2007 (DJMG 27/06/2007 - Proposição TRT/ADG/041/2007)
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 3/2011, que REVOGOU este diploma legal.
Related legislation: Ofício-Circular TRT3/DG 30/2009, dispõe que a indicação de substituto de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, a partir de 01/08/2009, será processada pela Unidade em que ocorrer o afastamento do titular da função/cargo em comissão.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.