Recomendação n. 1, de 10 de setembro de 2013

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Título: Recomendação n. 1, de 10 de setembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2013-09-18
Data de disponibilização: 2013-09-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda as Secretarias das Varas do Trabalho que procedam à notificação da União Federal por mandado, quando se tratar da primeira audiência.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), primeira instância, União Federal, notificação, vara do trabalho, procedimento
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais – PF/MG.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.