Ato Regulamentar n. 4, de 04 de setembro de 1995

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Título: Ato Regulamentar n. 4, de 04 de setembro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1995-09-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a concessão de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça-Avaliadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Servidor público, vantagem, indenização
Servidor público, indenização, transporte
Indenização, transporte, regulamentação
Trabalho externo, indenização
Vide: *Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1998, que ALTEROU e PUBLICOU NOVAMENTE o inteiro teor deste diploma legal.
Fonte: DJMG 14/09/1995
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.