Instrução Normativa n. 6, de 19 de agosto de 2013

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Title: Instrução Normativa n. 6, de 19 de agosto de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2013-08-23
2018-06-28
Date of availability: 2013-08-22
2018-06-27
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a Comissão Regional de Efetividade da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Gestão judiciária, prestação jurisdicional, eficácia, eficiência, execução, Comissão Regional de Efetividade da Execução Trabalhista, implantação, composição, competência, regulamentação
See: Artigo 3º, caput, I a VIII - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 42/2018.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 27/6/2018, n. 2.505, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, para a incorporação das alterações promovidas pela Instrução Normativa TRT3/GP 42/20018.
Source: DEJT/TRT3 22/08/2013, p. 2/3, n. 1.295; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 27/6/2018, n. 2.505, p. 2-3 – REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO
Related legislation: Ato CSJT 156/2013, que altera a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana Nacional de Execução e disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho.
Portaria TRT3/GP/SGP 774/2014, que altera a composição da Comissão Regional de Efetividade da Execução Trabalhista do TRT 3ª Região.
Resolução CSJT 138/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação.
Portaria TRT3/CR/VCR 1/2014 que institui o "Programa Boas Práticas".
Ato CSJT/GP/SG 139/2014, que altera a Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho.
Ato CGJT 10/2016, que dispõe sobre procedimentos para alienação de bens e Semana Nacional da Execução.
Ato Conjunto TST/CSJT/GP 12/2016, que altera a composição da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.
Resolução CSJT 193/2017, que altera a Resolução n. 138/CSJT.GP, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências.
Ato CSJT 107/2019, que altera a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana Nacional de Execução, disciplina o Leilão Nacional da Justiça doTrabalho e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.