Ato Regulamentar n. 2,  de 08 de setembro de 1993

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 2, de 08 de setembro de 1993
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1993-09-18
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Servidor público
	Vantagem
	Adicional por tempo de serviço
	Regulamentação
	Certidão
	Apuração
	Afastamento
	Licença
	Averbação
	Tempo de serviço
Vide:	REVOGADO pela Instrução Normativa TRT3/GP 24/2016.
Legislação correlata:	Ato Regulamentar TRT3 8/2009, que trata da licença-prêmio por assiduidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Resolução STJ n. 17, 23/11/2011 (DJE/STJ 24/11/2011), que "Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
	Portaria Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Publica Federal - SIPEC, quanto aos procedimentos relativos à organização, digitalização e armazenamento dos assentamentos funcionais."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.