Ato Regulamentar n. 2, de 08 de setembro de 1993

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Title: Ato Regulamentar n. 2, de 08 de setembro de 1993
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1993-09-18
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Servidor público
Vantagem
Adicional por tempo de serviço
Regulamentação
Certidão
Apuração
Afastamento
Licença
Averbação
Tempo de serviço
See: REVOGADO pela Instrução Normativa TRT3/GP 24/2016.
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3 8/2009, que trata da licença-prêmio por assiduidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução STJ n. 17, 23/11/2011 (DJE/STJ 24/11/2011), que "Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Portaria Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Publica Federal - SIPEC, quanto aos procedimentos relativos à organização, digitalização e armazenamento dos assentamentos funcionais."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.