Instrução Normativa n. 24, de 20 de setembro de 2016

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Título: Instrução Normativa n. 24, de 20 de setembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-09-29
Data de disponibilização: 2016-09-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a averbação de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Servidor público, tempo de serviço, apuração, averbação, procedimento, certidão, emissão, benefício previdenciário, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, assiduidade, adicional por tempo de serviço, revisão, desentranhamento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 28/09/2016, n. 2.074, p. 4-9
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GP 2/1993, que regulamentou a averbação de tempo de serviço dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região e foi revogado por este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.