Edital n. 4, de 2 de março de 2016

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Título: Edital n. 4, de 2 de março de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-03-07
Data de disponibilização: 2016-03-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), quadro de carreira, integração, magistrado, remoção, juiz substituto, autorização, oportunidade, permuta, impugnação, observância, antiguidade, direito de preferência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/03/2016, n. 1.931, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução CSJT 21/2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CSJT 191/2017, que altera a redação da Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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