Edital n. 4, de 2 de março de 2016

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Title: Edital n. 4, de 2 de março de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-03-07
Date of availability: 2016-03-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.
Subject: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), quadro de carreira, integração, magistrado, remoção, juiz substituto, autorização, oportunidade, permuta, impugnação, observância, antiguidade, direito de preferência
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/03/2016, n. 1.931, p. 1-2
Related legislation: Resolução CSJT 21/2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.