Edital n. 2, de 1º de março de 2016

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital n. 2, de 1º de março de 2016
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2016-03-03
Data de disponibilização:	2016-03-02
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os Juízes Titulares interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem, caso queiram, seus pedidos de impugnação à permuta em tela, ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado para tanto um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.
Assunto:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), quadro de carreira, integração, magistrado, remoção, juiz substituto, autorização, oportunidade, permuta, juiz titular, impugnação, antiguidade, observância, direito de preferência
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 02/03/2016, n. 1.929, p. 1
Legislação correlata:	Resolução CSJT 21/2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.