Recomendação n. 3, de 19 de fevereiro de 2016

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Título: Recomendação n. 3, de 19 de fevereiro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-02-25
Data de disponibilização: 2016-02-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Inobservância do correto andamento processual nos casos de Conflito de Competência.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), autos, exceção de incompetência, acolhimento, incompetência relativa, competência territorial, conflito de competência, suspensão, conhecimento, tramitação, magistrado, primeira instância, servidor público, observância, tabelas processuais unificadas, inclusão, registro, adequação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/02/2016, n. 1.924, p. 1-2
Legislação correlata: Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (versão 18.02.2016)
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2016 - Capítulo V - Seção II
Ato TST/CGJT 4/2017, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ofício-Circular TRT3/GCR 16/2017, que informa aos senhores juízes do trabalho que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho disponibilizou no sítio no TST a nova versão das Tabelas Unificadas de Movimentos e Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT 1/2018, que altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
Ato GCGJT 5/2018, que informa sobre a disponibilização da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de erros materiais porventura existentes nas informações referentes ao ano de 2017.
Ato GCGJT 9/2018, que prorroga o prazo para a implementação da obrigatoriedade de remessa diária dos dados do Sistema e-Gestão.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.