Recomendação n. 3, de 19 de fevereiro de 2016

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Título: Recomendação n. 3, de 19 de fevereiro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-02-25
Data de disponibilização: 2016-02-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Inobservância do correto andamento processual nos casos de Conflito de Competência.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), autos, exceção de incompetência, acolhimento, incompetência relativa, competência territorial, conflito de competência, suspensão, conhecimento, tramitação, magistrado, primeira instância, servidor público, observância, tabelas processuais unificadas, inclusão, registro, adequação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/02/2016, n. 1.924, p. 1-2
Legislação correlata: Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (versão 18.02.2016)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.