Ofício-Circular n. 16, de 12 de maio de 2017

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Título: Ofício-Circular n. 16, de 12 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos senhores juízes do trabalho que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho disponibilizou no sítio no Tribunal Superior do Trabalho a nova versão das Tabelas Unificadas de Movimentos e Complementos da Justiça do Trabalho.
Assunto: Tabelas processuais unificadas, sítio eletrônico, Tribunal Superior do Trabalho (TST), disponibilização
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 19/05/2017
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 135/2010, que unifica os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.
Ato TST/GCGJT 9/2011, que institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho, com o objetivo de auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas.
Ato TST/GCGJT 1/2013, que divulga a Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2016 - Capítulo V - Seção II
Ato TST/CGJT 4/2017, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ofício-Circular TRT3/GCR 16/2017, que informa aos senhores juízes do trabalho que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho disponibilizou no sítio no TST a nova versão das Tabelas Unificadas de Movimentos e Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato GCGJT 1/2018, que altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
Ato GCGJT 5/2018, que informa sobre a disponibilização da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de erros materiais porventura existentes nas informações referentes ao ano de 2017.
Ato GCGJT 9/2018, que prorroga o prazo para a implementação da obrigatoriedade de remessa diária dos dados do Sistema e-Gestão.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.