Título: |
Portaria n. 1, de 30 de novembro de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso (VTSSP) |
Data de publicação: |
2015-12-01 |
Data de disponibilização: |
2015-11-30 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada, documentação, fornecimento, envelope, comprovação |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad.Jud. 30/11/2015, n. 1.865, p. 2.609-2.610 |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/1ª VP/CR/DJ 1/2013, que " Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.", art. 7º, § 6º, dispõe sobre a apresentação no setor de protocolo de documentos cuja digitalização seja tecnicamente desaconselhável ou inviável. |