Ato Regulamentar n. 1, de 17 de outubro de 2006

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 17 de outubro de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2006-10-19
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a remoção de servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Servidor público, estágio probatório, remoção, promoção, progressão funcional, função comissionada (FC), regulamentação
See: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 17/2007, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 19/10/2006
Related legislation: Ato Conjunto TST/CSJT/GP 20/2007, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.