| Título: | Ato Regulamentar n. 1, de 17 de outubro de 2006 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2006-10-19 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Dispõe sobre a remoção de servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
| Assunto: | Servidor público, estágio probatório, remoção, promoção, progressão funcional, função comissionada (FC), regulamentação |
| Vide: | Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 17/2007, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DJMG 19/10/2006 |
| Legislação correlata: | Ato Conjunto TST/CSJT/GP 20/2007, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho. |