Instrução Normativa n. 11, de 12 de novembro de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Instrução Normativa n. 11, de 12 de novembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-11-20
Data de disponibilização: 2015-11-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa GP n. 1, de 5 de fevereiro de 2015, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens ou pagamento de indenização de transporte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ato administrativo, alteração, magistrado, juiz titular, juiz substituto, juiz auxiliar, servidor público, despesa, alimentação, transporte, deslocamento, locomoção, passagem aérea, hospedagem, caráter provisório, indenização, diária, regulamentação, concessão, valor, fixação, adicional, pagamento, devolução, exercício financeiro
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 265/2015
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/11/2015, n. 1.858, p. 22; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/11/2015, n. 1.858, p. 124
Legislação correlata: Resolução CSJT 161/2016, que "Altera a Resolução CSJT nº 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus".
Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.