Ato Regulamentar n. 1, de 20 de outubro de 2004

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 20 de outubro de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2004-10-28
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados e que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e do ensino particular nos níveis superior e profissionalizante do 2º grau.
Subject: Estágio, regulamentação, estudante, atividade, convênio, cumprimento, extinção, competência, seguro, exigência, recebimento, gestão administrativa, programa, frequência, boletim, hora
See: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 11/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 28/10/2004
Related legislation: Ato TST 64/2001, que dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio a estudantes de nível superior e médio no Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria TRT3/GP/DG 38/2007, que subdelega ao Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos competência para assinatura dos Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Instrução Normativa TRT3/GP 5/2014, que "Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP 269/2015, que "Estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.