Ato Regulamentar n. 1, de 13 de janeiro de 2011

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Título: Ato Regulamentar n. 1, de 13 de janeiro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2011-01-18
Data de disponibilização: 2011-01-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Política de Recursos Humanos de capacitação e desenvolvimento do servidor no âmbito do TRT da 3ª Região.
Assunto: Servidor Público, capacitação, regulamento, programa, desenvolvimento, licença para capacitação, pós-graduação stricto sensu, missão oficial, afastamento do serviço
Vide: Portaria TRT3/GP 32/2015, que REVOGOU os anexos deste dispositivo legal.
Fonte: DEJT/TRT3 17/01/2011, n. 649, p. 3
Legislação correlata: Ato TRT3/EJ 2/2008, que regulamenta a realização de "Cursos a Distância por meio de Multimídias Simples" pela Escola Judicial para magistrados e servidores do TRT da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que trata da gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores do TRT da 3ª Região.
Resolução CNJ 159/2012, que contém diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 117/2012, que regula a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução CNJ 192/2014, que estabelece a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 147/2015, que prescreve os critérios para concessão da licença para capacitação aos servidores do Judiciário Trabalhista de 1º e 2º graus.
Resolução CSJT 159/2015, que estabelece a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Portaria TRT3/GP 121/2016, que modifica a composição do Comitê de Pós Graduação no âmbito deste tribunal e dá outras providências.
Portaria TRT3/SEJ 1/2017, que institui e regulamenta o Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial e estabelece diretrizes para sua realização.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.