Edital n. 1, de 13 de outubro de 2015 (2ª publicação)

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Edital n. 1, de 13 de outubro de 2015 (2ª publicação)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2015-10-21
Data de disponibilização: 2015-10-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, de aviso aos interessados para ciência do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
Assunto: Gestão documental, autos findos, classificação, destinação, eliminação, processo judicial, origem, primeira instância, vara do trabalho, parte processual, prazo, manifestação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 168/2015, que aprova a Proposição SEDOC N. 1/2015, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que dispõe sobre a destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados no ano de 2009.
Portaria TRT3/GP 698/2015, que cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos para a devida destinação, arquivados no ano de 2009, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Edital TRT3/GP 1/2015, que PUBLICA PELA 1ª VEZ aviso aos interessados, com 60 dias de antecedência, sobre procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 13 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1837, 20 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 4.
Legislação correlata: Decreto 4.073/2002, art. 18, caput, dispõe que em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
Recomendação CNJ 37/2011, que orienta os tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho/CSJT versão 1.0
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.