Aviso SN, de 2015

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Aviso SN, de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) - participante
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa que a suspensão dos processos que contenham matéria objeto de incidentes de uniformização de jurisprudência suscitados pelo TST deverá ocorrer apenas em segundo grau de jurisdição.
Assunto:	Processo judicial, Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), tramitação, procedimento, processamento, suspensão, segunda instância, determinação, vara do trabalho, primeira instância, manutenção, sobrestamento, decisão judicial, constitucionalidade, repercurssão geral
Fonte:	Disponibilização: intranet, em 2015.
Legislação correlata:	Resolução TRT3/GP 9/2015, que dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.