Recomendação n. 7, de 7 de agosto de 2015

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Título: Recomendação n. 7, de 7 de agosto de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2015-08-17
Data de disponibilização: 2015-08-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos Juízes do Trabalho que avaliem a possibilidade de reunião das execuções de processos contra o mesmo devedor para o seu prosseguimento em processo piloto, com o aproveitamento dos atos já praticados nos demais processos, a requerimento das partes ou "ex officio", nos termos dos arts. 878 e 889 da CLT c/c art. 28 da Lei 6.830/80, e dá outras providências.
Assunto: Vara do trabalho, rotina administrativa, adequação, procedimento, execução judicial
Princípio da isonomia, garantia, parte processual, tramitação, processo judicial
Execução judicial, reunião de processos, ato processual, aproveitamento
Fonte: Via e-mail, em 13/08/2015
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/08/2015, n. 1.792, p. 1
Legislação correlata: Lei 6.830/1980, art. 28, que trata da reunião de execuções contra o mesmo devedor, a requerimento das partes.
Provimento TRT 12ª Região 1/2013 (Consolidação dos Provimentos), art. 108, que trata da reunião de execuções.
Lei 13.105/2015 (CPC/2015), art. 780, dispõe que o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
Portaria TRT3/VTUBA 2/2016, que dispõe sobre a reunião de execuções contra o mesmo devedor.


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