Portaria Conjunta n. 2, de 21 de julho de 2015

Arquivos neste item:


Título: Portaria Conjunta n. 2, de 21 de julho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFNL)
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL)
2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (2VTNL)
Data de publicação: 2015-07-23
Data de disponibilização: 2015-07-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/07/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho, greve
Servidor público, greve, adesão, continuidade, unidade organizacional, adequação
Vara do Trabalho, rotina administrativa, funcionamento, serviço essencial, garantia
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/07/2015, n. 1775, p. 1.629-1.630
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1 E 2VTNL 1/2015, que "Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP 2/2015, que "Regulamenta a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima durante o período de greve do servidores públicos."


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.