Portaria Conjunta n. 1, de 23 de junho de 2015

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Título: Portaria Conjunta n. 1, de 23 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL)
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL)
2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (2VTNL)
Data de publicação: 2015-07-10
Data de disponibilização: 2015-07-09
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências.
Assunto: Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve, serviço essencial, garantia, servidor público, procedimento
Vide: Revogado pela Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1 E 2VT NL 2/2015, a partir de 22/07/2015.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/07/2015, n. 1.766, p. 1. 741-1.742
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1, 2VTNL 2/2015, que "Revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/07/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz."
Portaria TRT3/1VTNL 2/2015, que "Regulamenta a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima durante o período de greve do servidores públicos."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.