Portaria Conjunta n. 1, de 23 de junho de 2015

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Title: Portaria Conjunta n. 1, de 23 de junho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL)
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL)
2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (2VTNL)
Publication Date: 2015-07-10
Date of availability: 2015-07-09
Situation: REVOGADO
Summary: Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências.
Subject: Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve, serviço essencial, garantia, servidor público, procedimento
See: Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1 e 2VTNL 2/2015, que REVOGA este ato a partir de 22/7/2015 .
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 23 de junho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1766, 9 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1741-1742.
Related legislation: Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1 e 2VTNL 2/2015, que revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/7/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz.
Portaria TRT3/1VTNL 2/2015 que regulamenta a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima durante o período de greve do servidores públicos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.