Portaria n. 1, de 19 de junho de 2015

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Título: Portaria n. 1, de 19 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
Data de publicação: 2015-06-24
Data de disponibilização: 2015-06-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços da Vara do Trabalho de Cataguases durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, aqui lotados, deflagrada no período de 18 a 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Assunto: Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve
Processo judicial, prazo, suspensão
Serviço essencial, garantia
Atendimento ao público, restrição
Audiência, realização
Vide: Art. 5º que determina que este ato entra em vigor a partir na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/06/2015.
Portaria TRT3/VTCAT 5/2015, que "Regulamenta a prestação de serviços da Vara do Trabalho de Cataguases durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, deflagrada a partir de 18 de junho de 2015 e dá outras providências."
Portaria TRT3/VTCAT 2/2015 que altera este Ato Normativo.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/06/2015, n. 1.754, p. 1.071-1.072
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 508/2015, que “Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do judiciário federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, deflagrada em junho de 2015.”
Portaria TRT3/VTCAT 3/2015, que "Regulamenta a prestação de serviços da Vara do Trabalho de Cataguases durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, aqui lotados, deflagrada a partir de 18 de junho de 2015 e dá outras providências."
Portaria TRT3/VTCAT 4/2015, que "Regulamenta a prestação de serviços da Vara do Trabalho de Cataguases durante a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, aqui lotados, deflagrada a partir de 18 de junho de 2015 e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.