Ofício-Circular n. 15, de 30 de abril de 2015

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Título: Ofício-Circular n. 15, de 30 de abril de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Orientação quanto à expedição de documentos assinados à Área Financeira.
Assunto: Custas, devolução, crédito, bloqueio, Vara do Trabalho
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 06/05/2015
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 8/2013 que dispõe sobre medidas preliminares à implementação do Processo Administrativo Eletrônico (e-PAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.