Instrução Normativa n. 8, de 4 de dezembro de 2013

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Título: Instrução Normativa n. 8, de 4 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2013-12-09
Data de disponibilização: 2013-12-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre medidas preliminares à implementação do Processo Administrativo Eletrônico (e-PAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Gestão Estratégica, Processo Administrativo Eletrônico (e-PAD), grupo, gestor, projeto, implementação, documento eletrônico, assinatura eletrônica, protocolo, Sistema Único de Protocolo (SUP), autuação, tramitação, instrução processual, arquivamento
Fonte: DEJT/TRT3 06/12/2013, p. 1-4, n. 1.368
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Provimento CNJ 48/2016, que "Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas".
Resolução CSJT 164/2016, que "Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.