Portaria n. 299, de 24 de março de 2015

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Título: Portaria n. 299, de 24 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-03-26
Data de disponibilização: 2015-03-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a prestação do serviço de sustentação oral à distância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão judiciária, sustentação oral à distância, implementação
Sustentação oral à distância, disponibilização, unidade organizacional
Sessão de julgamento, transmissão eletrônica
Sustentação oral à distância, usuário, inscrição
Videoconferência, sustentação oral à distância, meio eletrônico
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/03/2015, n. 1.692, p. 1
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 25/2010 que aprova a proposta, apresentada pela Presidência, de Resolução Administrativa que institui a sustentação oral à distância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Instrução Normativa TRT3/GP/CR 1/2014, que "Dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."
Instrução Normativa CNJ 59/2014, art. 4º, dispõe que: "Regulamenta a utilização preferencial do sistema de videoconferência, bem como a realização de reuniões e eventos na capital federal."
Ato CSJT 84/2017, que institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de processo licitatório para modernização e expansão da solução de videoconferência para a Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.