Portaria n. 1, de 9 de maio de 2014

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Título: Portaria n. 1, de 9 de maio de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de São João Del Rei (VTSJ)
Data de publicação: 2014-08-05
Data de disponibilização: 2014-08-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o encaminhamento dos autos, intimação e cientificação da PFN e PGF, nos processos em trâmite na Vara do Trabalho de São João Del Rei.
Assunto: Rotina administrativa, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), instalação, término, intimação, autos, remessa, Procuradoria-Geral Federal (PGF), despacho, conhecimento, processo judicial, carga, prazo, vista, contagem
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 04/08/2014, n. 1.529, p.1.671-1.672
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.