Recomendação n. 3, de 7 de julho de 2014

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Title: Recomendação n. 3, de 7 de julho de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2014-07-24
Date of availability: 2014-07-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Recomenda aos Juízes titulares, substitutos e auxiliares, em exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, a observância de medidas para liberação de seguro-desemprego.
Subject: Seguro-desemprego, ofício, emissão, sentença, cópia, alvará de levantamento, benefício, recebimento, expedição, ato administrativo, procedimento
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 3, de 7 de julho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 23 jul. 2014. Caderno Judiciário, n. 1522, p. 1-2.
Related legislation: Resolução MTE/CODEFAT 754/2015, que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
Recomendação TRT3/GCG/GVCR 3/2017 que trata da desnecessidade de assinatura física em alvará expedido pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.