Recomendação n. 3, de 7 de julho de 2014

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Título: Recomendação n. 3, de 7 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2014-07-24
Data de disponibilização: 2014-07-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos Juízes titulares, substitutos e auxiliares, em exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, a observância de medidas para liberação de seguro-desemprego.
Assunto: Ato administrativo, recomendação, procedimento
Seguro-desemprego, ofício, emissão
Seguro-desemprego, sentença, cópia
Seguro-desemprego, sentença, acordo trabalhista
Seguro-desemprego, levantamento, alvará
Seguro-desemprego, benefício, recebimento
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ofício, expedição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/07/2014, n. 1.522, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução MTE/CODEFAT n. 754, 26/08/2015 (DOU 28/08/2015), que "Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.