Recomendação n. 3, de 15 de março de 2017

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Recomendação n. 3, de 15 de março de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de disponibilização:	2017-03-24
	2017-03-27
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Trata da desnecessidade de assinatura física em alvará expedido pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Assunto:	Documento eletrônico, alvará judicial, levantamento de depósito, Processo Judicial Eletrônico (PJe), assinatura digital, existência, assinatura, magistrado, inexigibilidade, recomendação, Corregedoria Regional, revogação
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 3, de 15 de março de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2195, 24 mar. 2017.
Legislação correlata:	Resolução CNJ 185/2013, institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
	Ato CSJT 29/2019, que informa sobre a retomada das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 143/2017, destinado a conduzir as ações necessárias para o planejamento referente à contratação de serviço de emissão de certificados digitais – gtCertificaçãoDigital, e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.