Portaria n. 104, de 26 de junho de 2014

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Título: Portaria n. 104, de 26 de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2014-06-30
Data de disponibilização: 2014-06-27
Situação: REVOGADO
Resumo: Constitui o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Prestação jurisdicional, celeridade
Primeira instância, aperfeiçoamento
Primeira instância, prioridade
Comitê, gestor regional, criação, formação, composição
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 161/2014, que REFERENDOU este dispositivo legal.
Portaria TRT3/GP 99/2018 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/06/2014, n. 1.504, p. 2
Legislação correlata: Resolução CNJ 194/2014, que "Designa Grupo de Trabalho para elaborar estudos e formular propostas para a implementação de Política Nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros."
Portaria CNJ 90/2014, que "Institui o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.