Title: |
Ordem de Serviço n. 1, de 13 de junho de 2006 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vice-Presidência Judicial (VPJ) |
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Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante |
Publication Date: |
2006-06-17 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Disciplina a distribuição de processos remetidos a esta 2ª Instância em decorrência da EC 45/2004. |
Subject: |
Processo, distribuição, tramitação, celeridade, aperfeiçoamento, cadastro |
Related legislation: |
Termo de Cooperação Técnica - Sistemas Processuais CNJ, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica Para o Desenvolvimento de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica a ser empregada em sistemas processuais. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 178/1997, que estabelece procedimentos para a distribuição e devolução de processos. |
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Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 2º e 3º, que tratam da distribuição de feitos no âmbito deste Tribunal. |
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Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/SCR 2/2008, que classifica todos os processos no âmbito da 1ª instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região, revoga a Ordem de Serviço nº 02, de 27 de maio de 2005, e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 65/2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 23 e 24, que tratam da autuação dos processos judiciais. |
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Ato CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho. |
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Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho. |
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Ato CGJT 23/2023, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho. |