Instrução Normativa n. 1, de 8 de junho de 2005

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Title: Instrução Normativa n. 1, de 8 de junho de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Corregedoria (CR)
Publication Date: 2005-06-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Disciplina a distribuição e a remessa dos processos ao Tribunal na forma dos arts. 1º, inciso VI, e 6º da Ordem de Serviço n. 02, de 27 de maio de 2005.
Subject: Justiça comum, justiça federal, processo judicial, autos, cadastramento, recadastramento, remessa, segunda instância, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
See: Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/SCR 2/2008, que classifica todos os processos no âmbito da 1ª instância e revoga a Ordem de Serviço 2/2005.
Source: DJMG 10/06/2005
Related legislation: Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013, que dispõe sobre a classificação dos processos de competência originária da 1ª instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.