Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 19 de dezembro de 2013

Files in this item

Title: Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 19 de dezembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2014-01-07
Date of availability: 2013-12-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a classificação dos processos de competência originária da 1ª instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Gestão documental, processo judicial, autuação, tramitação, protocolo, distribuição
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 19 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1378, 20 dez. 2013. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 1-3.
Related legislation: Provimento TST/CGJT 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 23 e 24, que tratam da autuação dos processos judiciais.
Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato TST/CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Recomendação CGJT 1/2019, que recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo.
Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.