Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 19 de dezembro de 2013

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Título: Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 19 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-01-07
Data de disponibilização: 2013-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a classificação dos processos de competência originária da 1ª instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Gestão documental, processo judicial, autuação, tramitação, protocolo, distribuição
Fonte: DEJT/TRT3 20/12/2013, n. 1.378, p. 1-3
Legislação correlata: Provimento TST/CGJT 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 23 e 24, que tratam da autuação dos processos judiciais.
Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.