Resolução Administrativa n. 114, de 17 de agosto de 2006

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Resolução Administrativa n. 114, de 17 de agosto de 2006
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2006-08-23
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, determinando a centralização no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios de todos os processos em fase de execução em que figure como executado o Hospital Dom Bosco.
Subject:	Juízo auxiliar, conciliação, precatório, centralização
Source:	DJMG 23/08/2006
Related legislation:	Ato TRT3/GP/SCR 1/2006, que determina que a MM. Juíza responsável pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatório, convocada para dirigir as tentativas de conciliação nos processos de execução contra o Hospital Dom Bosco LTDA., adote as providências que relaciona.
	Provimento DGJ 5/2006, que cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital Dom Bosco.
	Ato TRT3/GP/SCR/DJ 1/2007, que resolve estender o disposto no artigo 9º do Provimento 05/2006 da Corregedoria Regional para as execuções que tenham sido promovidas em face do executado Hospital Dom Bosco a partir da edição do referido provimento.
	Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.