Title: |
Portaria n. 27, de 30 de abril de 2020 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante |
Publication Date: |
2020-05-06 |
Date of availability: |
2020-05-05 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Faz saber que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no exercício de 2020, nas datas dos respectivos feriados locais fixados no Anexo Único desta Portaria, sem prejuízo das disposições da Resolução Administrativa n. 109, de 6 de junho de 2019, deste Tribunal Regional. |
Subject: |
Calendário, feriado, local, justiça do trabalho, jurisdição, Minas Gerais (MG), estado, consolidação, divulgação, exercício, órgão judicial, unidade organizacional, vara do trabalho, atividade, suspensão |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 40/2020, que REFERENDA este ato. |
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Portaria TRT3/GP 30/2020, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 27, de 30 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2965, 5 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 1-2. Anexo Único, p. 2. |
Related legislation: |
Recomendação CNJ 44/2020, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais. |