Resolução Conjunta n. 123, de 19 de setembro de 2019

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Title: Resolução Conjunta n. 123, de 19 de setembro de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Publication Date: 2019-09-27
Date of availability: 2019-09-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), primeira vice-presidência, secretaria de execuções, instauração, requisito, competência, execução definitiva, credor, devedor, grupo econômico, crédito trabalhista, dívida trabalhista, consolidação, pagamento, parcelamento, pesquisa patrimonial, bem, patrimônio, garantia, expropriação judicial, alienação, execução, regime especial, procedimento, celeridade processual, efetividade, regulamentação
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 214/2019, que APROVA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 123, de 19 de setembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2818, 26 set. 2019. Caderno Judiciário, p. 505-508.
Related legislation: Provimento TST/CGJT 1/2018, que regulamenta a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 453/2019, que dispõe sobre a vedação do pagamento de custas processuais por meio de cheque.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo.
Recomendação CGJT 1/2020, que recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato CGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho (PPPJT) de que trata o parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 304/CSJT, de 24 de setembro de 2021.
Ato CGJT 17/2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.