Title: |
Ofício-Circular n. 57, de 4 de dezembro de 2018 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Encaminha aos juízes do trabalho cópias de Despachos-ofícios, bem como de manifestações da Diretoria Judiciária deste Regional, da Chefe da Divisão de Execução e de Servidor lotado no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, ambos do TRT da 15ª Região, para ciência das orientações referentes ao Termo de Cooperação TRT3/TRT15 n. 3/2018. |
Subject: |
Expedição, sistema eletrônico, mandado judicial, carta precatória, acordo, colaboração, conhecimento, juiz do trabalho, orientação, procedimento, cumprimento, recebimento, conferência, dúvida, esclarecimento, malote digital, possibilidade |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 57, de 4 de dezembro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 15 maio 2019. |
Related legislation: |
Ofício-Circular 19/2018, que encaminha aos juízes do Tribunal a Recomendação TRT3/GCR/GVCR 2/2018, que trata da flexibilização do uso de cartas precatórias entre este Tribunal e o TRT da 5ª Região, conforme este Termo de Cooperação. |