Edital n. 4, de 17 de dezembro de 2018

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Edital n. 4, de 17 de dezembro de 2018
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2018-12-19
Date of availability:	2018-12-18
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, caso queiram, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.
Subject:	Juiz substituto, permuta, lista de antiguidade, impugnação, direito de preferência, prazo
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 4, de 17 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2624, 18 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 1.
Related legislation:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 199/2018, que autoriza o processamento do pedido de permuta triangular formulado por Juízes do trabalho Substitutos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.