Title: |
Resolução Conjunta n. 3, de 25 de abril de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2014-04-30 |
Date of availability: |
2014-04-29 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Suspende temporariamente o cadastramento de novos processos na funcionalidade CLE - Cadastro de Liquidação e Execução. |
Subject: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), funcionamento, cadastramento, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), suspensão |
See: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2015 que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/04/2014, n. 1.462, p. 1 |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 2/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE." |