Title: |
Portaria n. 1, de 4 de junho de 2018 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Almenara (VTALM) |
Publication Date: |
2018-06-15 |
Date of availability: |
2018-06-14 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Regulamenta a expedição de Notificação com Aviso de Recebimento (A.R.), à expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Almenara. |
Subject: |
Notificação postal, aviso de recebimento, expedição, regulamentação, postagem, correspondência, correio, despesa, rastreamento, processo judicial, vara do trabalho |
See: |
Portaria TRT3/VTALM 2/2018, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 4 de junho de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2496, 14 jun. 2018. Caderno Judiciário, p. 5877-5879. |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |