Title: |
Portaria n. 1, de 27 de abril de 2000 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante |
Publication Date: |
2000-04-28 |
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2013-07-09 |
Date of availability: |
2013-07-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Processo judicial, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), tramitação, regulamentação, recibo eletrônico, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), Serviço de Protocolo Postal (SPP), fluxo de documentos, correio, meio eletrônico |
See: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2013, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação. |
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Portaria TRT3/GP 83/2022, que ALTERA este ato com VIGÊNCIA a partir de 28/02/2022. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 28 abr. 2000. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1262, 8 jul. 2013. Caderno Judiciário, p. 8. |
Related legislation: |
Decreto SN, de 15/04/1991, que simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal |
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Ato TST 245/1999, que centraliza o recebimento de petições mediante fac-símile. |
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Ato TST 413/2001, que regulamenta o envio de informações através de meio eletrônico. |
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Provimento TRT3/SCR 1/2008, arts. 5º, 6º e 7º, que dispõem sobre o SPIC, SPICI E SPP. |
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Ofício-Circular TRT3/GP/DJ 1/2010, que informa que os envelopes do Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho serão, provisoriamente, substituídos pelo envelope sedex dos Correios (modelo anexo). |
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Instrução Normativa TRT3/DGJ 3/2006, que estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores. |
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Ato Conjunto TST/CSJT 10/2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. |
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Resolução TRT3/DJ 2/2008, que dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CNJ 100/2009, que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Aviso TRT3/SECOM SN/2022, informa que o Serviço de Protocolo Postal (SPP) será extinto em 28 de fevereiro de 2022. |