Ofício-Circular n. 1, de 12 de fevereiro de 2010

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Título: Ofício-Circular n. 1, de 12 de fevereiro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2010-02-22
Data de disponibilização: 2010-02-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa sobre a substituição dos envelopes do Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho pelos envelopes Sedex dos Correios.
Assunto: Envelope, utilização, substituição, informação, remessa
Legislação correlata: Resolução Conjunta 6/2013, que "Dispõe sobre a utilização do Serviço de Protocolo Integrado Capital/Interior - SPICI até 19 de dezembro de 2013 na Justiça do Trabalho da 3ª Região, para evitar prejuízos aos usuários que adquiriram os envelopes pré-franqueados até 30 de junho de 2013."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.