Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010

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Description: REDAÇÃO ATUAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2010-12-27
	2011-02-09
Date of availability:	2010-12-23
	2011-02-08
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova a Resolução TRT3/GP n. 5/2010, que define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject:	Ato administrativo, aprovação
See:	DEJT/TRT3 8/2/2011, n. 665, p. 44-47, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro material.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 632, 23 dez. 2010. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 9.
Related legislation:	Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
	Instrução Normativa STJ 2/2012, que disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
	Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ n. 12, de 06 de agosto de 2014, que define e padroniza os atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.