Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2010-12-27
2011-02-09
Date of availability: 2010-12-23
2011-02-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a Resolução TRT3/GP 5/2010, que define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Ato administrativo, aprovação, gestão documental, ato normativo, definição, finalidade, padronização, redação, elaboração, atualização, alteração, consolidação
See: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 8/2/2011, n. 665, p. 44-47, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir incorreções.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 632, 23 dez. 2010. Caderno Judiciário, p. 9-12.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 665, 8 fev. 2011. Caderno Judiciário, p. 44-47.
Related legislation: Instrução Normativa STJ 2/2012, que disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 12/2014, que define e padroniza os atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.