Title: |
Portaria n. 3, de 14 de setembro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM) |
Publication Date: |
2017-10-02 |
Date of availability: |
2017-09-29 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Constitui a Comissão para desfazimento de bens inservíveis do Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de João Monlevade. |
Subject: |
Grupo, criação, composição, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, bem inservível, desfazimento |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/09/2017, n. 2.324, p. 4.054 |
Related legislation: |
Instrução Normativa MF/STN 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG. |
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Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. |
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Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste Tribunal e dá outras providências. |