Title: |
Resolução Administrativa n. 102, de 9 de junho de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2011-06-22 |
Date of availability: |
2011-06-21 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências. |
Subject: |
Atendimento ao público, horário, funcionamento, regulamentação |
See: |
Comunicado SN, 5/7/2011 - esclarece que permanece em vigor este dispositivo legal. |
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Art. 3º, caput - EFICÁCIA SUSPENSA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 151/2011, com fixação do horário de atendimento ao público, no âmbito do TRT da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. |
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Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016 (vigência: 16/05/2016), art. 9º, que determina a SUSPENSÃO DOS EFEITOS desta Resolução Administrativa no que contrariarem os termos desse diploma legal. |
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Portaria TRT3/GP/GCR 340/2016, que REVOGOU a Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016. |
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Comunicado TRT3/DG SN, de março de 2017, que informa horário de funcionamento e de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução TRT3/GP 185/2021, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 102, de 9 de junho de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 755, 21 jun. 2011. Caderno Jurídico, p. 76. |
Related legislation: |
Resolução CNJ 88/2009, que trata da jornada de trabalho no Poder Judiciário, do preenchimento de cargos em comissão e do limite de servidores requisitados. |
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Portaria TRT3/GP 14/2010, que adequa a jornada de trabalho dos servidores em 7 (sete) horas diárias ininterruptas, que resultam em 35 (trinta e cinco) horas semanais, ressalvadas as situações disciplinadas por leis específicas. |
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Ato CSJT 280/2011, que trata da prestação de serviço extraordinário na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 6/2012, que regula a prestação de serviço extraordinário no TRT da 3ª Região. |
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Resolução CSJT 101/2012, que trata da prestação de serviço extraordinário na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Ato CSJT 155/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 10 de maio a 31 de julho de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho. |
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Resolução TRT3/GP 72/2017, que institui o plantão para atendimento de demandas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) no âmbito deste tribunal, e dá outras providências. |