Resolução n. 72, de 5 de abril de 2017

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Título: Resolução n. 72, de 5 de abril de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-04-07
Data de disponibilização: 2017-04-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o plantão para atendimento de demandas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3), servidor público, horário de trabalho, plantão, demanda, serviço público, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sistema informatizado, sistema eletrônico, dano, urgência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 06/04/2017, n. 2.204, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução CNJ 211/2015, art. 17, dispõe que cada órgão deverá instituir plantão na área de TIC, observando a necessidade de suporte ao processo judicial e demais serviços essenciais, nos termos da legislação aplicável. Parágrafo único. O plantão poderá ser provido por servidores, por meio de contratação de serviços ou pela combinação dessas formas.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito deste tribunal e dá outras providências.
Resolução CSJT 192/2017, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 202/2017, que dispõe sobre a Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.