Resolução Administrativa n. 186, de 17 de agosto de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 186, de 17 de agosto de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-08-25
Data de disponibilização: 2017-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a data da sessão plenária para eleição dos Desembargadores que comporão a nova Administração biênio 2018/2019, anteriormente agendada para o dia 19 de outubro de 2017, para o dia 24 de outubro de 2017, às 17 (dezessete) horas, em virtude da realização do Seminário Internacional sobre Transtornos Mentais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Programa Trabalho Seguro, na cidade de Brasília/DF, no período de 18 a 20 de outubro de 2017.
Assunto: Sessão ordinária, data, alteração, eleição, desembargador, composição, biênio 2018/2019
Fonte: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 310
Legislação correlata: RI/TRT3/2006, Capítulo II que, ao tratar da "Organização do Tribunal", dispõe sobre a vinculação de desembargadores a processos que lhe tenham sido distribuídos no mesmo órgão e de casos de redistribuição de processos que lhe tenham sido distribuídos como Relator e estejam suspensos ou sobrestados em razão de repercussão geral, incidente de uniformização de jurisprudência, incidente de recurso repetitivo e conflito de competência.
RI/TRT3/2006, Capítulo XI, Seção VII, ao tratar das convocações de juízes para atuarem no tribunal e das "Substituições", em caso de vaga, eleição para cargo de administração ou afastamento de desembargador por prazo superior a trinta dias, dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos.
Resolução CNJ 95/2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 41/2016, que regulamenta o apoio aos Gabinetes de Desembargadores do TRT da 3ª Região e dá outras providências.
Ata TRT3/TP 11/2015, registro da eleição dos desembargadores que compuseram a Administração - biênio 2016/2017 deste tribunal.
Ata TRT3/TP 12/2017 - registro da eleição dos desembargadores que comporão a Administração - biênio 2018/2019 deste tribunal.
Portaria TRT3/GP 1/2018, que trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aos 1º e 2º Vice-Presidentes e ao Vice-Corregedor.
Portaria TRT3/GP 25/2018, que torna pública a composição do Egrégio Órgão Especial, a partir de 1º de janeiro de 2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.