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Revista do TRT 3ª Região
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Visualizar Revista do TRT 3ª Região por assunto "Contrato de trabalho, rescisão, Brasil"

Exibindo itens 1-5 de 5

Lides simuladas: a Justiça do Trabalho como órgão homologador

Pimenta, José Roberto Freire
A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio

Salim, Adib Pereira Netto
A restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do inciso I do art. 7º da constituição federal (diálogo das fontes)

Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Entre a obrigação simples e o ato complexo, a natureza da multa prevista no parágrafo oitavo do art. 477 da CLT

Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Dispensa indireta decorrente da inobservância da lei geral de proteção de dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista

Pinheiro, Franciara Moreira

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