Portaria n. 1, de 24 de março de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 24 de março de 2017
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Vara do Trabalho de Ouro Preto (VTOU)
Data de publicação:	2017-04-10
Data de disponibilização:	2017-04-07
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a conversão de processos físicos em processos eletrônicos no módulo CLE na Vara do Trabalho de Ouro Preto.
Assunto:	Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), processo físico, conversão, Processo Judicial Eletrônico (PJe), digitalização, documento, tramitação, parte, advogado, procedimento, orientação
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 07/04/2017, n. 2.205, p. 4.373
Legislação correlata:	Resolução CSJT 136/2014, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais; arts. 51 a 53 dispõem sobre o Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE.
	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 4/2015, que antecipou a migração do Módulo CLE para o PJe integral, nas Varas do Trabalho e no Foro de Belo Horizonte, para o dia 24 de março de 2015.
	Resolução Conjunta GP/GCR 69/2017, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.