Title: |
Resolução Administrativa n. 54, de 9 de fevereiro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2017-02-17 |
Date of availability: |
2017-02-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda a Resolução Conjunta GP/GCR n. 65/2016, que altera a Resolução Conjunta GP/GCR n. 58, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. |
Subject: |
Ato administrativo, referenda, regime de plantão permanente, plantão judiciário, recesso forense, unidade organizacional, primeira instância |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/02/2017, n. 2.171, p. 779 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 131/2017, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2018, na Justiça do Trabalho da Terceira Região. |