Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010

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Título: Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2010-05-31
Data de disponibilização: 2010-05-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho, gestão de pessoas, atendimento ao público, horário de funcionamento, greve, regulamentação
Vide: Ofício-circular TRT3/DG 34/2010, que SUSPENDEM os efeitos deste diploma legal.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 2/2010 e 3/2010, que REVOGAM este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 31 maio 2010. Caderno Judiciário, n. 489, p. 2.
Legislação correlata: Ato TST 760/2011, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.