| Título: | Portaria n. 2, de 11 de outubro de 2016 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC) |
| Data de publicação: | 2016-10-14 |
| Data de disponibilização: | 2016-10-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece procedimentos e atribuições ao Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros, visando a otimização das tarefas das demais unidades trabalhistas locais. |
| Assunto: | Rotina administrativa, organização do trabalho, núcleo do foro trabalhista, vara do trabalho, ato de expediente, processo judicial, autos, delegação, regulamentação |
| Legislação correlata: | Resolução Conjunta GP/GCR 30/2015, que dispõe sobre a utilização dos serviços postais e a remessa de documentos, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
| Portaria Conjunta GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |